Erro Médico e Hospitalar

Erro Médico em Cirurgia: O Que Fazer?

O erro médico em cirurgia é uma questão delicada e, infelizmente, mais comum do que muitos imaginam. Seja por negligência, imprudência ou imperícia, falhas durante um procedimento cirúrgico podem causar sérios danos à saúde do paciente, impactando sua vida física, emocional e financeiramente, assim como de sua família. Este artigo traz informações essenciais sobre o que caracteriza um erro médico em cirurgia, quais são os direitos do paciente e seus familiares e como buscar indenização judicial.

O que Caracteriza Erro Médico em Cirurgia?

O erro médico é caracterizado por uma falha profissional que contraria normas técnicas ou éticas da medicina, causando dano ao paciente. No contexto de cirurgias, os erros podem ocorrer em diversas etapas do processo, desde o planejamento até o pós-operatório. Entre os exemplos mais comuns, estão:

- Diagnóstico incorreto ou atrasado que leva a cirurgias desnecessárias ou inadequadas.

- Falta de preparo pré-operatório, como omissão de exames essenciais.

- Erro na técnica cirúrgica, como cortes em locais errados ou uso inadequado de instrumentos.

- Infecções hospitalares evitáveis, muitas vezes decorrentes de falhas de assepsia.

- Ausência de consentimento informado, quando o paciente não é devidamente esclarecido sobre os riscos do procedimento.

É fundamental diferenciar erros evitáveis (que geram direito de indenização) de complicações inerentes ao procedimento, que podem ocorrer mesmo com todos os cuidados necessários (mas que não são indenizáveis).

Seus Direitos em Casos de Erro Médico em Cirurgias

A legislação brasileira assegura diversos direitos aos pacientes que sofrem danos decorrentes de erros médicos em cirurgias. Conheça os principais:

1. Direito à Reparação ou Indenização por Danos

A Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garantem o direito à reparação ou indenização por danos materiais, morais e estéticos. Isso inclui:

- Danos materiais: Custos com tratamentos adicionais, medicamentos, transporte e perda de renda.

- Danos morais: Abalos emocionais, como sofrimento, dor, medo, depressão e angústia.

- Danos estéticos: Quando o erro resulta em deformidades ou sequelas visíveis.

- Pensão: Valor para compensar a perda de renda em razão das consequências do erro médico, como em casos de incapacidade permanente ou parcial que impeça o paciente de exercer sua profissão ou reduza sua capacidade laboral.

- Custeio de tratamentos: Pagamento de despesas médicas e terapêuticas, inclusive medicamentos, equipamentos, materiais e cirurgias para corrigir ou amenizar os danos à saúde da vítima do erro médico.

2. Direito à Informação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o paciente como consumidor dos serviços médicos, exigindo que seja informado sobre os riscos, benefícios e alternativas ao procedimento.

3. Direito à Responsabilização

O paciente pode buscar a responsabilização não apenas do médico, mas também do hospital ou clínica, caso a falha decorra de fatores institucionais, como equipamentos inadequados ou equipe despreparada.

Como Agir em Casos de Erro Médico em Cirurgias?

Se você acredita ter sido vítima de erro médico em uma cirurgia, siga estas etapas para proteger seus direitos:

1. Reúna Documentos e Provas

- Laudos médicos e exames realizados antes e depois da cirurgia.

- Relatórios de internação e prontuários médicos.

- Ficha descritiva da cirurgia.

- Receitas e comprovantes de gastos com tratamentos relacionados ao erro.

2. Solicite Uma Segunda Opinião Médica

Um médico independente pode ajudar a identificar se houve falha técnica ou conduta inadequada durante o procedimento cirúrgico.

3. Busque Apoio Jurídico Especializado

Advogados especializados em erro médico ou direito médico possuem o conhecimento necessário para analisar o caso e propor a melhor estratégia jurídica. Um advogado especialziado pode solicitar a produção de provas, como perícia médica, que é essencial para comprovar o erro médico em cirirgia e seus danos ao paciente e seus familiares.

4. Aja Rápido

O prazo para ingressar com ação judicial pode variar. Em casos de erro médico, o prazo é de 5 anos contados a partir do momento em que o dano e o autor são identificados.

Como Funciona o Processo Judicial por Erro Médico em Cirurgia?

Ingressar com uma ação judicial por erro médico em cirurgia pode parecer complexo, por isso, um advogado especializado e experiente tornará o processo mais claro e eficaz. 

Veja as principais etapas:

1. Petição Inicial

A ação é proposta com uma descrição detalhada dos fatos do caso, fundamentação jurídica e pedido de indenização.

2. Perícia Médica

O juiz geralmente nomeia um perito para avaliar os documentos e examinar o paciente. Essa etapa é decisiva para comprovar o erro médico e é chamada de perícia médica ou prova pericial.

3. Audiências

As partes apresentam suas versões, e testemunhas podem ser ouvidas. É importante que o advogado tenha experiência em argumentação e em realização de audiências.

4. Decisão Judicial

Com base nas provas, o juiz decidirá se houve erro médico e definirá a indenização devida ao paciente e à sua família.

Casos Reais: Quando a Justiça Reconheceu o Erro Médico em Cirurgia

Todos os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito dos pacientes e familiares em casos de erro médico em cirurgias. Por exemplo:

- TJ-SP: Paciente que sofreu perfuração de órgão vital em cirurgia de rotina recebeu indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 200 mil.

- TJ-RJ: Cirurgião foi condenado por negligência ao não realizar exames pós-operatórios adequados, resultando em complicações graves ao paciente.

- TJ-RS: Anestesista e hospital condenados por não terem garantido os cudiados obrigatórios à paciente após cirurgia de correção de desvio do septo nasal. A paciente aspirou um tampão nasal e ficou em estado vegetativo. A vítima, seu esposo e suas filhas receberam indenização de R$ 100 mil cada um.

Esses casos demonstram que a justiça pode, sim, ser um caminho para reparar danos sofridos por negligência, imperícia ou imprudência médica em cirurgias.

Prevenção: Como Evitar Erros Médicos em Cirurgias?

Embora o paciente não tenha controle total sobre o procedimento, algumas ações podem reduzir os riscos:

- Escolha profissionais e instituições com boa reputação.

- Pergunte sobre alternativas ao procedimento e peça para esclarecer todas as dúvidas.

- Exija o termo de consentimento livre e esclarecido, que detalha os riscos e benefícios da cirurgia.

Conclusão: Seus Direitos São Garantidos

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de um possível erro médico em cirurgia, saiba que é possível buscar reparação. A lei brasileira protege os pacientes, e contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença na obtenção de justiça. Não deixe de buscar seus direitos e lutar por um atendimento médico mais seguro e humanizado.

* Se você ou um ente querido sofreu um erro médico em cirurgia, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para lhe dar mais informações sobre seus direitos.